Brigadistas combatendo incêndio em planta industrial com mangueira e extintor ABC
NR-23
Conforme Portaria 54/2020 do CBMMG (Anexo G, tempos de 50 min): Básico 10 tempos (8h20) | Intermediário 28 tempos (23h20) | Avançado 46 tempos (38h20)
IT-12 CBMMG (3ª ed.)
Portaria 54/2020 CBMMG
IT-45/2025 CBMMG

Curso de Formação de Brigada de Incêndio NR-23 em Uberaba/MG

Treinamento obrigatório de Formação de Brigada de Incêndio conforme NR-23, IT-12 do CBMMG (3ª edição), Portaria 54/2020 e ABNT NBR 14276/14277. Estruturado em três níveis — básico (10 tempos de 50 min), intermediário (28 tempos) e avançado (46 tempos), conforme a matriz curricular do Anexo G da Portaria 54/2020 — com prática real de extinção em ambiente controlado. O certificado emitido é aceito pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na vistoria de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Com a entrada em vigor da IT-45/2025 do CBMMG, empresas sem brigada treinada e certificada estão sujeitas a Processo Administrativo Fiscalizatório (PAF), com sanções que incluem multa, embargo e interdição da atividade. O nível de treinamento exigido para cada grupo de ocupação é o indicado no Anexo A da IT-12.

Treinamento com certificado emitido com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por engenheiro de segurança responsável. Empresa credenciada no CREA-MG.

Treinamentos in company para empresas em todo o Triângulo Mineiro: vamos até a sua empresa.

Treinamento 100% presencial — sem modalidade online ou híbrida

A NR-23 exige aplicação prática, uso de equipamentos e avaliação de desempenho com instrutor presente. Por isso, o curso de Formação de Brigada de Incêndio é ministrado exclusivamente de forma presencial em Uberaba/MG ou na empresa contratante (in company), conforme previsto na legislação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Carga Horária

Conforme Portaria 54/2020 do CBMMG (Anexo G, tempos de 50 min): Básico 10 tempos (8h20) | Intermediário 28 tempos (23h20) | Avançado 46 tempos (38h20)

Modalidade

Presencial (Teórico + Prática real de extinção)

Certificação

Certificado em conformidade com IT-12 CBMMG, válido para renovação do AVCB

Validade

Até 2 anos — a requalificação do brigadista orgânico deve ocorrer em no máximo 2 anos (Portaria 51/2020 do CBMMG, art. 10, § 3º); a IT-12 (item 5.4.5) exige ainda treinamento periódico da brigada no local de atuação (recomenda-se mensal)

Carga Horária e Níveis

  • 10 tempos de 50 min (8h20)

    Básico

    Nível exigido pelo Anexo A da IT-12 para a brigada orgânica — extintores, hidrantes, abandono de área e primeiros socorros com DEA

  • 28 tempos de 50 min (23h20)

    Intermediário

    Exigido quando a pressão nos esguichos ultrapassa 50 mca (nota A.14 da IT-12) — aprofunda combate a incêndio e primeiros socorros

  • 46 tempos de 50 min (38h20)

    Avançado

    Formação mais completa — inclui ferramentas de salvamento e equipamento de proteção respiratória (EPR)

Normas e ITs Aplicáveis

  • NR-23

    Proteção Contra Incêndios — Ministério do Trabalho e Emprego

  • IT-12 CBMMG (3ª ed.)

    Brigada de Incêndio — Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

  • Portaria 54/2020 CBMMG

    Credenciamento de instrutores e centros de formação de brigadistas

  • IT-45/2025 CBMMG

    Processo Administrativo Fiscalizatório — sanções por descumprimento

  • ABNT NBR 14276

    Brigada de incêndio — requisitos e procedimentos

  • ABNT NBR 14277

    Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio

Conteúdo Programático

01

Teoria do fogo e propagação: tetraedro do fogo, combustão, condução, irradiação e convecção (todos os níveis)

02

Classes de incêndio (A, B, C, D) e agentes extintores corretos para cada classe (todos os níveis)

03

Operação de extintores — prática real com técnica P.A.S.S. e extinção de fogo em ambiente controlado (todos os níveis)

04

Abandono e evacuação: rotas de saída, ponto de encontro, controle de pânico e guia de evacuação por pavimento (todos os níveis)

05

Primeiros socorros e RCP: suporte básico de vida, hemorragia, queimaduras e uso de DEA (todos os níveis)

06

Hidrantes e mangueiras: operação, conexão e jato de combate em edificações (todos os níveis, com aprofundamento no intermediário e no avançado)

07

Liderança e coordenação de brigada, comunicação com o CBMMG (avançado)

08

Produtos perigosos, GLP e inflamáveis industriais (avançado)

09

Aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina e frequência mínima de 75% exigidos para emissão do certificado (Portaria 54/2020, art. 40)

Metodologia

Aulas teóricas conforme matriz curricular da Portaria 54/2020 do CBMMG

Prática real de extinção de fogo em ambiente controlado (não somente simulação em sala)

Operação real de extintores (água, CO2 e pó químico, conforme recursos do Anexo F da Portaria 54/2020)

Operação de hidrantes e mangueiras

Treinamento prático de RCP com uso de DEA

Simulação de abandono e evacuação de edificação

Avaliação teórica e prática com aproveitamento mínimo de 70%

Público-Alvo

Brigadistas designados pela empresa (brigada orgânica)
Membros da CIPA
Funcionários de edificações com AVCB exigido pelo CBMMG
Bombeiros civis e equipes de emergência
Responsáveis pela renovação do AVCB em Minas Gerais

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Conformidade Garantida

Por que escolher a O&S Treinamentos

A dor da não-conformidade que você NÃO terá com a O&S

  • 1Multa de R$ 2.477 a R$ 6.935 por trabalhador conforme NR-28 Anexo I e Portaria MTE 1.131/2025
  • 2Embargo ou interdição imediata em caso de risco grave e iminente conforme NR-28 item 28.2.1
  • 3Certificado invalidado em fiscalização por falta de elementos obrigatórios do item 1.7.1.1 da NR-01
  • 4Responsabilização civil e criminal da empresa em caso de acidente de trabalho
  • 5Custo do retrabalho com novo treinamento mais dias parados

O que você recebe da O&S Treinamentos

  • EMPRESA CREDENCIADA AO CREA-MG — registro de pessoa jurídica vigente
  • ART emitida para cada treinamento — Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA com responsável técnico devidamente registrado
  • INSTRUTORES COM PROFICIÊNCIA COMPROVADA — competência, capacitação e experiência conforme NR-01 item 1.7.1.2.4
  • CERTIFICADO CONFORME NR-01 item 1.7.1.1 — contém nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico
  • ETAPA PRÁTICA SUPERVISIONADA E DOCUMENTADA quando exigida pela NR
  • ENTREGA EM ATÉ 24 HORAS — cópia digital enviada imediatamente ao término do treinamento e DOCUMENTOS ORIGINAIS entregues no escritório da empresa contratante em até 24 horas
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Perguntas Frequentes

Minha empresa é obrigada a ter brigada de incêndio?

Sim, para a maioria das edificações com AVCB exigido pelo CBMMG em Minas Gerais. A obrigatoriedade e o dimensionamento dependem do grupo de ocupação e do risco da edificação, conforme o Anexo A da IT-12. Empresas sem brigada ficam sujeitas às sanções da IT-45/2025 (multa, embargo e interdição).

Qual a validade do certificado de brigadista em MG?

No máximo 2 anos: a Portaria 51/2020 do CBMMG (art. 10, § 3º) determina que a requalificação do brigadista orgânico ocorra em até 2 anos, com novo treinamento ao fim desse prazo. Além disso, a IT-12 (item 5.4.5) exige treinamento periódico da brigada no local de atuação — recomenda-se mensal.

Quais são os níveis de formação?

Básico (10 tempos de 50 min) — é o nível exigido pelo Anexo A da IT-12 para a brigada orgânica e cobre extintores, hidrantes, abandono de área e primeiros socorros com DEA. Intermediário (28 tempos) — exigido quando a pressão nos esguichos do sistema de hidrantes ultrapassa 50 mca (nota A.14 da IT-12), aprofunda combate a incêndio e primeiros socorros. Avançado (46 tempos) — formação mais completa, que inclui ferramentas de salvamento e equipamento de proteção respiratória. As cargas horárias são as da matriz curricular do Anexo G da Portaria 54/2020.

O treinamento pode ser feito na própria empresa?

Sim, no nível básico. A Portaria 54/2020 do CBMMG (arts. 61 e 72) permite usar a estrutura da própria edificação em que a brigada vai atuar, desde que o local seja adequado e seguro para as instruções práticas de combate a incêndio; se não for, a prática deve ocorrer em centro de formação credenciado. Os níveis intermediário e avançado são ministrados por centro de formação credenciado.

Quem pode ministrar o treinamento sem credenciamento?

Pela Portaria 54/2020 (atualizada pela Portaria 77/2025), o credenciamento é opcional apenas para o Engenheiro de Segurança do Trabalho e para o Engenheiro ou Arquiteto com especialização em Segurança do Trabalho, inscritos no conselho profissional (art. 4º, § 1º). Técnico em Segurança do Trabalho, militar das Forças Armadas, instrutor de brigadistas e instrutor de primeiros socorros (médico ou enfermeiro com especialização em APH) devem ser credenciados no CBMMG. Engenheiros, arquitetos e técnicos de segurança só podem formar brigada orgânica de nível básico (art. 59); os níveis intermediário e avançado cabem a instrutor de brigadistas credenciado, formado em curso ofertado pelo CBMMG (art. 20), em centro de formação.

O certificado de outro estado vale em Minas Gerais?

Não necessariamente. O CBMMG exige certificados em conformidade com a IT-12 e Portaria 54/2020. Certificados emitidos com base na legislação de outros estados (ex.: SP) podem não ser aceitos na vistoria do AVCB em MG.

E se o responsável técnico escolher um nível abaixo do recomendado?

Essa possibilidade não existe mais: os itens 5.4.2 e 5.4.2.1 da IT-12, que tratavam do assunto, foram revogados pela Portaria CBMMG nº 73/2023. Hoje vale o nível indicado no Anexo A da IT-12, e os conteúdos complementares ficam a critério do proprietário e do responsável técnico, sem serem objeto de exigência ou fiscalização (item 5.4.4).

Outras perguntas sobre Formação de Brigada de Incêndio

Respostas para as dúvidas mais buscadas no Google

O que é e para que serve o curso de NR-23?

O curso de NR-23, ou Proteção Contra Incêndios, capacita trabalhadores para prevenção e combate a princípios de incêndio. Ele é essencial para garantir a segurança no ambiente de trabalho e cumprir as exigências da norma, protegendo vidas e patrimônio.

Qual a carga horária mínima para o treinamento de NR-23?

A carga horária mínima para o treinamento de NR-23 varia de 4 a 8 horas, dependendo do nível de risco do estabelecimento. Empresas devem adequar a intensidade do curso às suas necessidades específicas de segurança contra incêndios.

Quem deve fazer o curso de Proteção Contra Incêndios (NR-23)?

Todos os trabalhadores da empresa devem ser capacitados em Proteção Contra Incêndios, conforme a NR-23. Destaca-se a obrigatoriedade para brigadistas e membros da CIPA, que possuem papel ativo na prevenção e emergências.

Qual a validade do treinamento de NR-23?

O treinamento de NR-23 tem validade de 1 ano, necessitando de reciclagem periódica. Manter a certificação atualizada é crucial para que os trabalhadores permaneçam aptos a agir em situações de emergência, assegurando a conformidade legal.

O treinamento de NR-23 precisa ter parte prática?

Sim, o treinamento de NR-23 exige uma parte prática, além da teórica. Os participantes aprendem a manusear extintores e outros equipamentos de combate, sendo um diferencial para a segurança. A O&S Treinamentos oferece cursos completos com teoria e prática.

Quais são os temas abordados no curso de NR-23?

O curso de NR-23 aborda tópicos como princípios de incêndio, classes de incêndio, métodos de extinção, uso de extintores e hidrantes, abandono de área e primeiros socorros. O objetivo é preparar os colaboradores para diversas situações de risco.

Empresas são multadas por não cumprir a NR-23?

Sim, empresas que não cumprem as exigências da NR-23 estão sujeitas a multas e outras penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho. A não conformidade pode gerar sérios riscos à segurança dos trabalhadores e à interdição do local.

Qual a função do brigadista no contexto da NR-23?

O brigadista, treinado conforme a NR-23, atua na prevenção, abandono de área, combate a princípios de incêndio e primeiros socorros. Sua função é vital para a resposta rápida e eficiente em emergências, minimizando danos e protegendo vidas.

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